Como aderir?

O objeto social e o CNAE principal devem indicar atividade compatível: compra e venda de veículos automotores novos ou usados.

A solicitação é cadastrada junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União, diretamente ou por integradora autorizada. As duas formas produzem os mesmos efeitos jurídicos e operacionais.

A solicitação deve utilizar certificado digital e-CNPJ válido do estabelecimento.

O estabelecimento escolhe o sistema que fará a comunicação com o RENAVE. Havendo integradora, o sistema deve ser homologado para ela.

O requerimento será analisado em até 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período mediante justificativa. Se as pendências não forem sanadas em até 30 dias após a comunicação, o pedido será indeferido e uma nova solicitação será necessária.

Além da etapa nacional, a revenda em Minas Gerais deve seguir o procedimento estadual:

• 1. Credencia/Senatran: cadastre a empresa no Sistema Credencia.
• 2. Integradora: escolha e contrate uma empresa credenciada pelo DETRAN/MG para operar o RENAVE.
• 3. SSC: acesse o Sistema de Segurança Corporativo, clique em “Cadastrar empresa”, informe o token e selecione “Ler Certificado”.
• 4. SCE/DETRAN-MG: no mesmo portal, entre com o certificado digital e siga “Renave Estabelecimento” → “Cadastramento”. Preencha os dados e anexe os documentos solicitados.
• 5. Acompanhamento: consulte o andamento no SCE e acompanhe o e-mail cadastrado. O DETRAN/MG informará a aprovação, reprovação ou eventuais pendências.

• Certificado digital e-CNPJ válido e CNPJ da empresa
• Comprovante de endereço da sede
• Portaria de credenciamento do estabelecimento junto à Senatran
• Contrato com a integradora ou, se a própria empresa for integradora, portaria de credenciamento como integradora

Concluir o Credencia é apenas uma etapa. A autorização para operar em Minas Gerais depende também do cadastro e da análise no SCE pelo DETRAN/MG. Consulte o serviço estadual para conferir as exigências atualizadas.