01
O que a loja deve fazer?
- Emitir a NF-e correspondente à operação
- Manter correspondência e compatibilidade com o registro no RENAVE
- Garantir a veracidade e a integridade das informações
02
Em quais movimentações?
- Entrada de usado
- Venda de usado
- Veículo novo
- Transferência entre estabelecimentos
- Consignação
03
Integrada e sincronizada
A NF-e deve ser emitida de forma integrada e sincronizada com o respectivo registro eletrônico. O número e a chave da NF-e integram os dados do registro.
04
Também na devolução
No cancelamento da consignação, o estabelecimento deve emitir a NF-e de devolução e registrar a saída no RENAVE.
05
Não pode haver divergência
Valor, operação, veículo e demais dados informados devem corresponder ao registro eletrônico.
NF-e correta + registro compatível = operação coerente no RENAVE.
Art. 5º, VI; arts. 13, 15, 18, 19 e art. 20, § 10